CENTRO DE INFORMAÇÃO
Transparência e segurança em todas as suas interações.
Termos e Condições
Bem-vindo à Cutelaria Ataíde. Ao navegar e utilizar este website, o utilizador concorda em cumprir e vincular-se aos seguintes termos e condições de utilização, que juntamente com a nossa política de privacidade regem a relação da Cutelaria Ataíde consigo no que diz respeito a este sítio web.
1. Identificação da Entidade
Este website é gerido pela Cutelaria Ataíde, com sede em Beja, Portugal. Para qualquer questão relacionada com estes termos, pode contactar-nos através do email info@ataidecutelaria.com ou do telefone +351 962 451 173.
2. Natureza Artesanal dos Produtos
Todas as facas e acessórios presentes no nosso catálogo são peças artesanais únicas. O utilizador reconhece que, devido à natureza manual da produção e ao uso de materiais naturais (como diversos tipos de madeira, osso ou padrões de aço Damasco), podem ocorrer pequenas variações cromáticas, de textura e de acabamento que não constituem defeitos, mas sim prova da autenticidade e exclusividade de cada peça.
3. Pedidos, Orçamentos e Peças Sob Medida
A Cutelaria Ataíde especializa-se em peças personalizadas. Os pedidos submetidos via formulário de "Orçamento" ou "Informação" não constituem uma compra imediata.
- Os orçamentos fornecidos têm uma validade de 30 dias, salvo indicação em contrário.
- A produção de peças personalizadas apenas se inicia após a aceitação do orçamento e, tipicamente, após o pagamento de um sinal adjudicatório.
- O tempo de produção (lead time) é variável e será comunicado ao cliente no ato do orçamento.
4. Garantia de 3 Anos
Orgulhamo-nos da qualidade do nosso aço. Oferecemos uma garantia de fabrico de 3 anos em todas as nossas peças originais.
- Cobertura: Defeitos de tratamento térmico, falhas estruturais no aço ou problemas na montagem do cabo.
- Exclusões: A garantia não cobre desgaste natural pelo uso, oxidação (especialmente em aços de alto carbono), danos causados por manutenção imprópria (ex: uso de máquina de lavar louça), queda da peça ou uso indevido (ex: usar facas de cozinha para batoning ou como ferramenta de alavanca).
5. Envios e Entregas
Realizamos envios para Portugal e para o estrangeiro. Os custos de envio e prazos de entrega estimados serão fornecidos durante o processo de orçamento. A Cutelaria Ataíde não se responsabiliza por atrasos causados pelos serviços de transporte ou por questões alfandegárias em envios internacionais.
6. Devoluções e Direito de Resolução
De acordo com a legislação portuguesa (DL n.º 24/2014), informamos que o direito de livre resolução (devolução em 14 dias) não se aplica a bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados. Para peças de catálogo não personalizadas, o cliente dispõe do prazo legal de 14 dias para devolução, desde que a peça se encontre em estado novo e na embalagem original.
7. Segurança e Responsabilidade
As nossas peças são ferramentas de corte extremamente afiadas. O utilizador é o único responsável pelo manuseio seguro das mesmas. A Cutelaria Ataíde declina qualquer responsabilidade por danos físicos ou materiais decorrentes do uso impróprio ou negligente dos seus produtos.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site, incluindo imagens das peças, logótipos e textos, é propriedade da Cutelaria Ataíde e está protegido pelas leis de direitos de autor. É estritamente proibida a reprodução total ou parcial sem autorização expressa.
Política de Privacidade
A Cutelaria Ataíde está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores do website. Esta política explica como recolhemos, utilizamos e protegemos a sua informação, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é a Cutelaria Ataíde (Pedro Ataíde), com sede em Beja. Pode contactar a responsável através do email info@ataidecutelaria.com para qualquer esclarecimento sobre os seus dados.
2. Dados Recolhidos e Forma de Recolha
Recolhemos dados pessoais apenas quando o utilizador preenche voluntariamente os nossos formulários de contacto, pedido de informação ou orçamento. Os dados recolhidos incluem:
- Nome completo;
- Endereço de email;
- Número de telefone / telemóvel;
- Informação sobre a peça de interesse (para orçamentos);
- Quaisquer outros dados fornecidos espontaneamente no campo de mensagem.
3. Finalidade do Tratamento
Os seus dados são tratados para as seguintes finalidades:
- Gestão de pedidos de orçamento e informações sobre produtos;
- Processamento de encomendas e prestação de serviços artesanais;
- Emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais;
- Comunicação direta relacionada com o estado de encomendas ou assistência após-venda.
4. Prazo de Conservação dos Dados
Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos. No caso de orçamentos que não resultem em encomenda, os dados serão eliminados após 12 meses. No caso de clientes com encomendas efetuadas, os dados serão conservados pelo período legal exigido pela autoridade tributária (atualmente 10 anos).
5. Partilha de Dados com Terceiros
Os seus dados pessoais não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. A partilha apenas ocorre com parceiros essenciais à prestação do serviço:
- Empresas de transporte e logísticos (apenas nome, morada e telefone para entrega);
- Autoridades judiciais ou fiscais, quando exigido por lei.
6. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, perda acidental, alteração, difusão ou acesso não autorizado.
7. Os Seus Direitos
De acordo com o RGPD, o utilizador tem o direito de:
- Acesso: Saber que dados temos sobre si;
- Retificação: Corrigir dados inexatos;
- Apagamento ("Esquecimento"): Solicitar a eliminação dos seus dados quando já não forem necessários;
- Limitação: Suspender o tratamento de dados em certas condições;
- Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado;
- Oposição: Opor-se ao tratamento dos dados para finalidades específicas.
8. Alterações à Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de atualizar esta política a qualquer momento para refletir alterações nas nossas práticas ou exigências legais. Recomendamos a consulta periódica desta página.
Livro de Reclamações e Resolução de Litígios
Na Cutelaria Ataíde, pautamo-nos pela transparência e pelo respeito total pelos direitos do consumidor. Caso surja alguma questão ou insatisfação, encorajamos o contacto direto prévio através do email info@ataidecutelaria.com para tentarmos encontrar uma solução amigável.
1. Livro de Reclamações Eletrónico
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, a Cutelaria Ataíde disponibiliza o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico. Caso deseje submeter uma reclamação formal, poderá fazê-lo através da plataforma oficial:
2. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Para a nossa zona de atividade (Beja), a entidade de referência é:
CACC - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Alentejo
Endereço: Évora (Sede) - Av. de Lisboa, S/N, Edifício Administrativo da Segurança Social, 7000-638 Évora
E-mail: cacc@adral.pt
Web: https://www.cacc-alentejo.org.pt
Pode ainda consultar a lista completa e atualizada de Entidades de Resolução Alternativa de Litígios no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.
3. Resolução de Litígios em Linha (Online Dispute Resolution)
Para consumidores residentes na União Europeia, existe também a plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL), disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr.